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Diário da República n.º 293/2002, Série II de 2002-12-19
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Diário da República n.º 293/2002, Série II de 2002-12-19
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Aviso n.º 13449/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Despacho (extracto) n.º 26715/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 26716/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso (extracto) n.º 13450/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 13451/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Aviso n.º 13452/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Aviso n.º 13453/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Aviso n.º 13454/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Despacho Conjunto n.º 904/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho Conjunto n.º 905/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho Conjunto n.º 906/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho Conjunto n.º 907/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 1852/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Cultura
Portaria n.º 1853/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Cultura
Portaria n.º 1854/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 1855/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 1856/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 1857/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 1858/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 1859/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 1860/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 1861/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 1862/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 1863/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Despacho (extracto) n.º 26717/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima
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