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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 13 449/2002 (2.ª série). - De acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 9.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 3.º, da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, solicita-se a publicação da listagem anexa referente aos apoios concedidos pelo Instituto Nacional do Desporto (IND) no 1.º semestre de 2002:
1.º semestre de 2002
25 de Novembro de 2002. - O Chefe de Repartição, José Alfaia Barata.