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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 929/2000. - 1 - Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, ratificado, com alterações, pela Lei n.º 31/87, de 9 de Julho, e alterado pelos Decretos-leis n.os 89/88, de 10 de Março, 423/88, de 14 de Novembro, 244/91, de 6 de Julho, e 241/96, de 17 de Dezembro;
Considerando ainda o currículo publicado em anexo, demonstrativo da detenção pelo seu titular da experiência e qualidades necessárias ao exercício das funções em que é investido, e ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º, do n.º 1 e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º e do n.º 1 do artigo 38.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de secretário-geral do Conselho Nacional de Educação o professor-coordenador da Escola Superior de Educação de Portalegre mestre Manuel Isabelinho Miguéns.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.
22 de Agosto de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.
Curriculum vitae
Identificação:
Nome - Manuel Isabelinho Miguéns.
Local e data de nascimento - Portalegre, 12 de Outubro de 1956.
Morada - Avenida do Brasil, 8, 2.º, direito, 7300 Portalegre.
Telefone: 245 33 02 42, telemóvel: 96 513 86 40, e-mail: mim@mail.telepac.pt.
Qualificações académicas:
Licenciatura em Biologia, em 1981, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Mestrado em Educação (Educação em Ciência) pela Universidade de Bristol em 1989-1990.
Desenvolve trabalhos de investigação conducentes ao doutoramento (PhD) na Universidade de Londres - King's College (em fase de conclusão).
Experiência profissional:
Professor dos ensinos preparatório e secundário (1974-1976 e 1980-1987).
Assistente e professor-adjunto na área das Ciências da Natureza e Didáctica das Ciências na ESE de Portalegre de 1988 a 1993.
Professor-coordenador no Departamento das Ciências Físico-Naturais e suas didácticas da Escola Superior de Educação de Portalegre desde 1993.
Experiência de direcção e gestão:
Vogal da comissão instaladora da Escola Superior de Educação de Portalegre de 1993 a 1995.
Director-adjunto da revista de educação Aprender (1993-1996).
Presidente do Departamento das Ciências Físico-Naturais e suas didácticas da Escola Superior de Educação de Portalegre desde 1996.
Experiência de investigação:
Membro do Centro de Investigação em Educação do Departamento de Educação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa desde 1996-1997.
Coordenador (na qualidade de investigador) da equipa de apoio regional do Alentejo do Programa Boa Esperança/Boas Práticas, do ME, desde 1999.
Concepção e coordenação do projecto "Aprender a investigar na escola básica" (1996-1997), apoiado pelo Programa Ciência Viva, do Ministério da Ciência e da Tecnologia, em cujo lançamento nacional, presidido pelo Primeiro-Ministro, participámos em Portalegre.
Colaboração pontual em iniciativas e projectos de instituições universitárias (FCT da UNL, FC da UL) ou do Ministério da Educação (e. g., projecto "O futuro da educação em Portugal: Tendências e oportunidades").
Experiência internacional:
Coordenador do projecto "Educação ambiental em regiões transfronteiriças" (1995-1997), envolvendo escolas de dois lados da fronteira luso-espanhola, em colaboração com a Universidade da Extremadura e apoiado pela DG XI da UE.
Participação, desde 1993, em diversos programas interuniversitários de cooperação ao nível europeu e em várias parcerias e redes internacionais de instituições de formação (RIF, TNTEE), envolvendo intercâmbio de estudantes e professores, programas intensivos de formação, produção de módulos de formação, publicações, investigação educacional.
Membro da equipa de peritos da Comissão Europeia que procedeu à apreciação das candidaturas do ano 2000 ao Programa Sócrates, Comenius - Action 3.1.
Algumas publicações:
MIGUÉNS, M. (1994), "Major issues in teacher education in Portugal - Current changes and challenges", in Sander, T. (ed.), Current Changes and Challenges in European Teacher Education, Bruxelas, RIF subnetwork 4.
MIGUÉNS, M., SERRA, P., Simões, H., Roldão, M. C. (1996), Dimensões Formativas de Disciplinas do Ensino Básico: Ciências da Natureza, Lisboa, IIE.
AMIGUINHO, A., BRANDÃO, C., e MIGUÉNS, M.(1996), "Formação contínua na Escola Superior de Educação de Portalegre (ESEP): Um percurso e uma estratégia", in RODRIGUEZ, E. D. (coord.) Política y Educación, Sevilha, Hespérides.
MIGUÉNS, M. (1997), "A study of the effect of explicit teaching about investigating in science on the quality of pupils performances of open pratical investigations", in Proceedings da ESERA Summerschool 1996, Barcelona, Universidade Autónoma de Barcelona.
MIGUÉNS, M. (1998), "A formação de professores e as novas didácticas: um olhar através da didáctica das ciências", in Conselho Nacional de Educação (ed.), A Sociedade de Informação na Escola, Lisboa, CNE.
MIGUÉNS, M. (1999), "O trabalho prático e o ensino das investigações no ensino básico", in Conselho Nacional de Educação (ed.), O Ensino Experimental e a Construção de Saberes,Lisboa, CNE.
MIGUÉNS, M. SERRA, P., et al. (1999), "INSET teacher education through partnerships between teachers and researchers: A reflective contribution to re-exam theory and pratice", comunicação apresentada na TNTEE Conference, Lisboa, Portugal.
MIGUÉNS, M. (1999), "Actividades experimentais, novas tecnologias e manuais escolares: contributos para uma união de facto?", comunicação apresentada no VII Encontro Nacional: Educação em Ciências, Escola Superior de Educação, Universidade do Algarve.
Membro de sociedades e associações profissionais:
SPCE - Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação (Portugal).
ESERA - European Science Education Research Association (Europa).
ASE - Association for Science Education (Reino Unido).
NARST - National Association for Research in Science Teaching (EUA).