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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 960/2001. - Nos termos dos artigos 5.º e 7.º do parágrafo único do Decreto-Lei n.º 38728, de 24 de Abril de 1952, determinamos que seja designado para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de conselheiro militar para as áreas de infra-estruturas, comunicações e ADP, na delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas, o coronel navegador Armando António Boavista Vieira Marques, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2001, indo ocupar um dos lugares previstos nos termos do n.º 3, alínea c), da Portaria n.º 580/97, de 1 de Agosto, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra Raul David Nunes Vieira Pita, que vinha desepenhando idêntico cargo e cuja comissão de serviço será dada por finda em 31 de Outubro de 2001.
10 de Outubro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
