Despacho Conjunto n.º 984/2000, de 4 de outubro

Despacho conjunto n.º 984/2000. - 1 - Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, é nomeado para o cargo de adjunto do encarregado da Missão para o Acompanhamento da Participação Portuguesa no Grupo Pompidou, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2000, de 18 de Maio, a licenciada Maria Isabel da Conceição Lopes Pereira Belo.

2 - Para efeitos remuneratórios, incluindo despesas de representação, o adjunto é equiparado a director de serviços.

3 - Sempre que se desloque em serviço, o adjunto tem direito a ajudas de custo e a abono para despesas de transporte, nos termos da lei.

4 - Os encargos decorrente da nomeação serão suportados pelo orçamento do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência.

28 de Setembro de 2000. - Pelo Ministro das Finanças, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. - O Ministro da Reforma de Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Martins. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas.