Despacho Conjunto n.º 989/2003, de 22 de outubro

Despacho conjunto n.º 989/2003. - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é renovada a comissão de serviço do mestre Manuel Isabelinho Miguéns no cargo de secretário-geral do Conselho Nacional de Educação.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003.

1 de Setembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.