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Diário da República n.º 245/2003, Série II de 2003-10-22
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Diário da República n.º 245/2003, Série II de 2003-10-22
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Despacho Conjunto n.º 989/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação
Regulamento da CMVM n.º 10/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Aviso (extracto) n.º 11002/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 11003/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 20165/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Rectificação n.º 1948/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Rectificação n.º 1949/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 11004/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Despacho (extracto) n.º 20166/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Aviso n.º 11005/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Aviso (extracto) n.º 11006/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Aviso n.º 11007/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Informática
Aviso n.º 11008/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Informática
Rectificação n.º 1950/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Informática
Portaria n.º 1337/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho
Despacho n.º 20167/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho n.º 20168/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Aviso n.º 11009/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite
Portaria n.º 1338/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior do Exército e do Estado-Maior da Força Aérea
Despacho n.º 20169/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Despacho n.º 20170/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Despacho n.º 20171/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Despacho n.º 20172/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Despacho n.º 20173/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Despacho n.º 20174/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
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