Portaria n.º 1338/2003 (2.ª série), de 22 de outubro

Portaria n.º 1338/2003 (2.ª série). - Mandam os Chefes dos Estados-Maiores do Exército e da Força Aérea, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 233.º, n.º 3, e 237.º, n.º 1, ambos do Código de Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 141/77, de 9 de Abril, nomear para titularidade do cargo de juiz-presidente do 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, o coronel PILAV 001988-H, Manuel João dos Santos Brazão.

Inicia a comissão de serviço (biénio) em 16 de Outubro de 2003 e termina-a, previsivelmente, em 15 de Outubro de 2005.

3 de Outubro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Luís Vasco Valença Pinto, general. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.