Despacho n.º 20174/2003 (2.ª série), de 22 de outubro

Despacho n.º 20 174/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o exercício de funções de minha secretária pessoal Ana Maria Assunção de Oliveira.

9 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.