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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 169/2003 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete o assessor principal do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros licenciado Carlos Pereira Correia.
9 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
