Rectificação n.º 1950/2003, de 22 de outubro

Rectificação n.º 1950/2003. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 10 081/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 2003, relativamente ao concurso para provimento de três lugares de chefe de secção do quadro de pessoal deste Instituto, rectifica-se que, no n.º 8.1.1, onde se lê:

"a) Tema 'Código do Procedimento Administrativo' - Decreto-Lei n.º 6/69, de 31 de Junho;"

deve ler-se:

"a) Tema 'Código do Procedimento Administrativo' - Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro;"

e onde se lê:

"e) Tema 'Regime de administração financeira do Estado' - Decreto-Lei n.º 115/92, 28 de Junho;"

deve ler-se:

"e) 'Regime de administração financeira do Estado' - Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho;"

10 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho de Direcção, João Paulo Barata Catarino Tavares.