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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1004/2010
Pelo despacho de 23/11/2009, do Subdirector-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Licenciado José Manuel da Costa Martins, emitido no uso dos poderes que lhe estão delegados:
Em resultado concurso interno de acesso limitado, foram, por força do disposto no artigo 17.º, n.º 3 da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira, com os trabalhadores a seguir identificados:
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11/01/2010 - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.
202777356