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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 10541/2010
Por despacho do Director Nacional da Polícia de Segurança Pública, de 22 de Fevereiro de 2010, foi autorizada a alteração do contrato de trabalho em funções públicas, celebrado em 12 de Junho de 1996, com Vítor Marçal Lourenço, para leccionar a unidade curricular de Logística, ao 3.º ano do Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais, passando a carga horária de seis para quatro horas semanais, a que corresponde a remuneração base de 30 % do 1.º escalão, índice 195 da respectiva categoria, nos termos do estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, e do Despacho n.º 317/81, de 10 de Dezembro, com a rectificação publicada no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 13-03-1982.
20 de Abril de 2010. - O Director, Paulo Jorge Valente Gomes, intendente.
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