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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 10549/2011
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 18 de Agosto de 2011, a seu pedido e com efeitos a partir de 14 de Setembro de 2011, foi declarada a cessação da comissão de serviço da doutora em Direito Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão, que havia sido nomeada consultora principal do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, pelo despacho n.º 5032/2011, de 21 de Março, publicado Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de Março de 2011.
18 de Agosto de 2011. - O Director, em substituição, nos termos do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, José Manuel Bento Ferreira de Almeida.
15312011