Despacho (extracto) n.º 10829/2011, de 2 de setembro

Despacho (extracto) n.º 10829/2011

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 18 de Agosto de 2011, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho, no artigo 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, conjugados com a alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º e os artigos 23.º e 24.º e 82.º todos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

Obtida a aquiescência do interessado e a concordância do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;

Foi designado, pelo período de três anos, o técnico superior José Manuel Gomes da Silva Garcia do Mapa de Pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Adido na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, com efeitos a 1 de Setembro de 2011.

25 de Agosto de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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