Despacho (extracto) n.º 11128/2009, de 5 de maio

Despacho (extracto) n.º 11128/2009

Por despacho de 23 de Abril de 2009 do Exmo. Tenente-General Ajudante-General do Exército, proferido no uso de competência delegada, confirmada a existência de cabimento orçamental e na sequência do despacho de homologação de acta com classificação final de estágio.

Graça Maria Gomes Duarte, autorizada a ocupar posto de trabalho no mapa de pessoal civil do exército, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado introduzido pela Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro, nos termos dos artigos 20.º e 21.º n.º 1, da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, precedendo reclassificação profissional na categoria de Técnica de Informática Adjunta Nível 2, da carreira de Técnico de Informática do MPCE, para a qual foi nomeada em comissão de serviço extraordinária, por despacho de 21 de Julho de 2008 do Exmo. Tenente-General Ajudante-General do Exército, no Diário da República, 2.ª série n.º 146 de 30 de Julho de 2008, ficando colocada na UnAp/Cmd Pess.

A trabalhadora é integrada no escalão 1 índice 244 a que corresponde o vencimento de 837.60(euro)

O presente despacho produz efeitos desde 01 de Março de 2009.

(Isento de fiscalização prévia do TC)

27 de Abril de 2009. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Carlos Manuel Mira Martins, TCOR TM.

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