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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 11425/2009, de 11 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da licença especial para exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Filipa Van Loon de Carvalho Peres Galvão
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 11425/2009
Por despacho de 13 de Abril de 2009, de SS. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, no uso da competência delegada, foi autorizada, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, a renovação da Licença Especial para o exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2009, à Licenciada Filipa Van Loon de Carvalho Peres Galvão, Técnica Superior, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. (Isento de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas).
30 de Abril de 2009. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.
201753564