Despacho (extracto) n.º 12094/2011, de 15 de setembro

Despacho (extracto) n.º 12094/2011

Por despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 26 de Agosto de 2011, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e a alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Carlos José Pizarro de Sousa e Brito que, por Despacho n.º 23381/2009, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 207, de 26 de Outubro foi colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, seja transferido para os Serviços Internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 31 de Agosto de 2001.

2 de Setembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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