Despacho (extracto) n.º 12234/2003 (2.ª série), de 27 de junho

Despacho (extracto) n.º 12 234/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 26 de Maio de 2003:

Licenciado Manuel Inácio da Silva Pinheiro, inspector de finanças principal, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças - nomeado, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 5 e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º e do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, com efeitos reportados a 16 de Maio de 2003, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Contabilidade da Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Materiais da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Junho de 2003. - Por Delegação do Director-Geral, a Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.