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Diário da República n.º 146/2003, Série II de 2003-06-27
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Diário da República n.º 146/2003, Série II de 2003-06-27
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Despacho n.º 12230/2003 (2.ª série)
Emitente:
Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Despacho n.º 12231/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 667/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 779/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 780/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 781/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 12232/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 12233/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Regulamento da CMVM n.º 4/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Aviso (extracto) n.º 7088/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 7089/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 7090/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 7091/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 7092/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 7093/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 7094/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho (extracto) n.º 12234/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Despacho n.º 12235/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Rectificação n.º 1256/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Aviso (extracto) n.º 7095/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Aviso (extracto) n.º 7096/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Aviso (extracto) n.º 7097/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 668/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros
Despacho Conjunto n.º 669/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Justiça
Despacho Conjunto n.º 670/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Economia
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