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Ato Original
Rectificação n.º 1256/2003. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 2003, a p. 7881, o despacho (extracto) n.º 8269/2003, rectifica-se que onde se lê "Escola Básica 2, 3 de Massamá 2" deve ler-se "Escola E.B. 2+3 de Miraflores".
29 de Maio de 2003. - A Subdirectora-Geral, Ana Maria Gouveia.