Despacho (extracto) n.º 12687/2003 (2.ª série), de 2 de julho

Despacho (extracto) n.º 12 687/2003 (2.ª série):

Maria Margarida Aleixo Antunes Rei, directora do Departamento de Assuntos Jurídicos do quadro do pessoal dirigente do Ministério dos Negócios Estrangeiros - despacho ministerial de 17 de Janeiro de 2003 determinando a cessação do exercício do referido cargo, com efeitos a partir de 18 de Abril de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Junho de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.