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Diário da República n.º 150/2003, Série II de 2003-07-02
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Diário da República n.º 150/2003, Série II de 2003-07-02
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Resolução n.º 41/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Despacho n.º 12682/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Despacho n.º 12683/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Despacho n.º 12684/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Despacho n.º 12685/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Despacho n.º 12686/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Portaria n.º 820/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho Conjunto n.º 677/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública
Despacho Conjunto n.º 678/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública
Aviso (extracto) n.º 7235/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho Conjunto n.º 679/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Saúde
Despacho Conjunto n.º 680/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho
Despacho (extracto) n.º 12687/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho Conjunto n.º 681/2003
Emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia
Aviso n.º 7236/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública
Despacho (extracto) n.º 12688/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública
Aviso n.º 7237/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém
Aviso n.º 7238/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém
Despacho (extracto) n.º 12689/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho n.º 12690/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
Despacho (extracto) n.º 12691/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Despacho (extracto) n.º 12692/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Despacho (extracto) n.º 12693/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Despacho (extracto) n.º 12694/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Despacho (extracto) n.º 12695/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
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