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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12 690/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, a licenciada Ana Maria Pires Silva das funções de adjunta do meu Gabinete, destacando o assinalável contributo na actividade que desenvolveu.
16 de Junho de 2003. - O Secretário de Estado da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva.
