Resolução n.º 41/2003 (2.ª série), de 2 de julho

Resolução n.º 41/2003 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 20/2000, de 10 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 122/2001, de 17 de Abril, definiu a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho.

Neste quadro, a gestão técnica, administrativa e financeira de cada uma das intervenções operacionais sectoriais incluídas no QCA III incumbe a um gestor.

O actual gestor da Intervenção Operacional da Ciência, Tecnologia, Inovação (IOCTI) é, nos termos da resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2002 (2.ª série), de 19 de Agosto, em regime de acumulação, o presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

O exercício do referido cargo de presidente implica, por inerência, o desempenho de múltiplas funções que envolvem particular dimensão e complexidade.

Tendo em conta o que antecede e, por outro lado, a importância e o impacte da intervenção pública em matéria de dinamização das actividades desenvolvidas e a desenvolver no domínio do sistema científico e tecnológico nacional e, bem assim, o grau de exigência que a sua condução implica, considerou o actual gestor oportuno e conveniente pedir a exoneração.

Assim:

Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, a seu pedido, o Prof. Doutor Fernando Manuel Ramôa Ribeiro do cargo de gestor da Intervenção Operacional da Ciência, Tecnologia, Inovação.

2 - Nomear, por urgente conveniência de serviço, sob proposta do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, gestor da IOCTI o Prof. Doutor Pedro António Martins Mendes, com o estatuto de encarregado de missão junto do citado membro do Governo, para proceder à gestão técnica, administrativa e financeira da Intervenção Operacional, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 33.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril.

3 - Atribuir ao gestor da IOCTI a remuneração correspondente à de presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 1.

4 - Considerar alterado o n.º 2 do artigo 3.º do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, em consonância com o disposto na presente resolução.

5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.

13 de Junho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

ANEXO

Nota biográfica

Nome - Pedro António Martins Mendes.

Data de nascimento - 6 de Maio de 1962.

Situação familiar - casado, com dois filhos.

Situação profissional - professor associado, de nomeação definitiva, do Instituto Superior Técnico (IST).

Graus académicos:

Licenciado em Engenharia Civil, ramo "Estruturas" (média final - 16 valores), IST, 1985;

Mestre em Engenharia de Estruturas (classificação final - Muito bom), IST, 1989;

Doutor em Engenharia Civil (aprovado com Distinção e louvor), IST, 1994.

Actividade de ensino:

Ingressou na carreira docente universitária em 1 de Outubro de 1983, na qualidade de monitor;

Leccionou nas seguintes disciplinas da licenciatura em Engenharia Civil do IST - Estática; Mecânica Aplicada à Engenharia Civil I e II; Resistência de Materiais I e II; Análise de Estruturas I e II; Betão Armado e Pré-Esforçado I e II; Dimensionamento de Estruturas e Estruturas Especiais e Fundações;

Leccionou nas seguintes disciplinas do curso de mestrado em Engenharia de Estruturas do IST - Pontes; Estruturas Metálicas e Análise Experimental e Observação de Estruturas;

Elaborou sete documentos didácticos para suporte às disciplinas leccionadas no IST;

Participou na leccionação de 10 acções de formação profissional.

Actividade de investigação:

Dissertação de mestrado - "Acção térmica diferencial em pontes de betão" (1989);

Tese de doutoramento - "Modelação numérica do comportamento aerodinâmico de estruturas esbeltas" (1994);

Autor de 12 artigos publicados em revistas e de 28 comunicações apresentadas em reuniões científicas, das quais 10 em reuniões nacionais;

Orientador científico em quatro dissertações de mestrado já concluídas (uma das quais como co-orientador) e de um doutoramento em curso;

Arguente em duas provas de doutoramento.

Actividade de gestão:

Coordenador da licenciatura em Engenharia Civil do IST entre Outubro de 1998 e Setembro de 2000;

Presidente-adjunto para os Assuntos Administrativos do IST entre 5 de Janeiro de 2001 e 30 de Junho de 2002;

Vice-presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia desde 1 de Julho de 2002.

Actividade de consultoria.- No âmbito de actividade de consultoria enquadrada no IST foi autor de 112 relatórios técnicos, de entre os quais se destacam os relativos ao comportamento aerodinâmico da Ponte Vasco da Gama.

Restante actividade profissional:

Responsável pelo projecto de estabilidade de três edifícios;

Na qualidade de colaborador dum gabinete de projecto de estruturas (1989 e 1990), participou no projecto de diversos edifícios e obras de arte.