Despacho n.º 12682/2003 (2.ª série), de 2 de julho

Despacho n.º 12 682/2003 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 56/2001, de 19 de Fevereiro, determino que o montante global a disponibilizar em 2003 a título de apoio financeiro do Estado à edição de obras sobre temas de comunicação social seja de Euro 61 500, não podendo cada incentivo ser superior a Euro 3000.

Mais determino que no corrente ano o júri a que se refere o n.º 1 do artigo 32.º do referido decreto-lei seja composto pelos seguintes três especialistas:

Prof. Doutor Rui Cádima, presidente do Obercom.

Dr. Fernando Cascais, director do Cenjor.

Dr.ª Judite de Sousa, directora-adjunta de Informação da RTP.

Os membros do júri terão uma remuneração de Euro 500 cada, verba a extrair do montante global deste incentivo.

19 de Março de 2003. - O Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.