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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13086/2008
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 11 de Novembro, e depois de obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, nomeio o mestre José Fernando Augusto Moreno na categoria de assessor principal, da carreira de técnico superior do regime geral, escalão 3, índice 830.
16 de Abril de 2008. - O Director-Geral, Nuno Sousa Pereira.