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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13179/2011
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 15 de Setembro de 2011, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, foi determinado que a Segunda Secretária de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria da Conceição Fernandes Parra seja colocada na disponibilidade, com efeitos a partir de 12 de Agosto de 2011, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
22 de Setembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205169164