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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 13287/2010
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 22 de Julho de 2010 e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 504/2007, de 30 de Abril e do n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, o Embaixador José Manuel Duarte de Jesus a exercer funções de Presidente da Comissão de Selecção e Desclassificação, que funciona junto da Direcção de Serviços de Biblioteca e Arquivo Histórico e Diplomático do Instituto Diplomático, é exonerado das referidas funções com efeitos a 30 de Junho de 2010.
9 de Agosto de 2010. - Secretário-Geral, Vasco Valente.
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