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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 13412/2011, de 7 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do licenciado Paulo José da Silva Nascimento Pinheiro para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 13412/2011
Por despacho de 22 de Setembro de 2011 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Licenciado Paulo José da Silva Nascimento Pinheiro - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para a categoria de assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 15 de Setembro de 2011. Fica autorizado a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
29 de Setembro de 2011. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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