Despacho (extracto) n.º 13888/2009, de 17 de junho

Despacho (extracto) n.º 13888/2009

Por decisão de 16.03.2009, proferida pelo Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi aplicada a pena de demissão, prevista no artigo 18.º, n.º 1, alíneas m) e o) e artigo 10.º, n.º 5, ambos do Estatuto Disciplinar, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro, a Cristina Maria Costa de Matos da Fonseca Freire, assistente técnica do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

5 de Junho de 2009. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.

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