Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 53/2005, de 15 de Dezembro, que estabelece normas relativas aos reembolsos solicitados pelos sujeitos passivos através da declaração periódica prevista no artigo 40.º do Código do IVA
Conversão automática do exercício de funções a título transitório em exercício por tempo indeterminado na categoria de técnico superior da licenciada Maria Gabriela Cabral da Veiga
Designação da licenciada Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição para substituir o director-geral do Tesouro e Finanças de 8 a 19 de Junho de 2009
Comissão de serviço como inspectores e secretário de inspecção do Conselho de Oficiais de Justiça do secretário de justiça Carlos Candeias, do secretário de justiça Vítor Benjamim e do escrivão de direito Duarte Correia
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Luísa da Conceição Esteves Baptista da Silva, Maria João de Almeida Touro Pereira e a licenciada Maria Isabel Sanches Lucas