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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13878/2009, de 17 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, do provedor-adjunto conselheiro Alberto Augusto Andrade de Oliveira
TEXTO
Despacho n.º 13878/2009
Ao abrigo do disposto no artigo 16.º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, exonero nesta data, a seu pedido expresso e por motivo da minha cessação de funções, o Provedor-Adjunto, Senhor Conselheiro Alberto Augusto Andrade de Oliveira.
3 de Junho de 2009. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
201896043