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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13889/2009, de 17 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. João Alberto Correia para exercer as funções de adjunto deste Gabinete
TEXTO
Despacho n.º 13889/2009
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Alberto Correia para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.
2 - O nomeado fica autorizado a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2009.
2 de Junho de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
201895736