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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13991/2009
Despacho do Secretário-Geral de 04 de Junho de 2009, autorizando a renovação da licença especial, apresentado pela Técnica Superior do Mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria Vanda Fonseca Pinto de Sousa, a fim de continuar a exercer funções de assessoria jurídica no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, com efeitos a partir de 19 de Agosto de 2009.
9 de Junho de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.
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