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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 992/2007
Por despacho de 25 de Maio de 2007 do vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Manuel Isaías de Carvalho Alves, técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto, transita para a categoria de assessor principal, da mesma carreira, ficando posicionado no escalão 1, índice 710, nos termos e ao abrigo do disposto dos artigos 29.º e 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a partir de 3 de Dezembro de 2006.(Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Junho de 2007. - O Vice-Presidente, Rui Xavier Mourinha.