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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Mantém as comissões de serviço dos dirigentes de nível intermédio do 1.º grau do quadro de pessoal dirigente da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Autorizada prorrogação de licença sem vencimento, por um ano, de Artur Álvaro Tavares Lima, técnico superior principal
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Transição de categoria de Manuel Isaías de Carvalho Alves, técnico superior de 1.ª classe
Emitente:
Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Évora, Centro de Saúde de Montemor-o-Novo, um lugar de clínico geral da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar
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Delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães
Emitente:
Delegação de competências no Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha de Andrade
Emitente:
Delegação de competências no Secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Luís Seixas Simões
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Alberto Danquá Guthbert
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria de Lourdes Andrade Fontes
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa por naturalização a Djeiran Tajiidinovna Efendieva
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Katayoun Niakian
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria do Nascimento Monteiro Santos
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ernestina António da Silva
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Manuel Pires
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria de Fátima Mendes Tavares
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ema do Carmo Teixeira Dias
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Wladimir Bueno Junior
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Maria Pires Tackey Diogo
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres ao cidadão brasileiro Roberto Santos de Oliveira
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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