Relatório n.º 9/2007, de 3 de julho

Relatório n.º 9/2007

Informação estatística sobre operações de crédito à habitação Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro

Apresentação

O Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento, nos regimes geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado.

De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 26.º-A do referido diploma, a Direcção-Geral do Tesouro promove a publicação de relatórios trimestrais contendo informação estatística sobre as operações de crédito contratadas ao abrigo do mesmo diploma.

Assim sendo, e na sequência das publicações já efectuadas no Diário da República, 2.ª série, divulga-se agora a informação estatística do crédito à habitação referente ao 4.º trimestre do ano de 2006, bem como a actualização do número e montante dos empréstimos em vigor no final do ano e da despesa do Estado com as bonificações de juros:

1 - Continente:

1.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:

(Em milhares de euros)

Regime geral ... Outubro ... Novembro ... Dezembro ... 4.º trimestre ... Anual

Número ... 12 030 ... 12 399 ... 12 080 ... 36 509 ... 148 957

Valor ... 1 153 333 ... 1 169 285 ... 1 160 055 ... 3 482 673 ... 14 037 161

Valor médio ... 95,9 ... 94,3 ... 96 ... 95,4 ... 94,2

1.2 - Variações homólogas 2006-2005:

(ver documento original)

1.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Dezembro de 2006:

Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro) ... Quantidades

Regime geral:

Número de contratos ... 1 144 750

Montante global (ver nota *) ... 68 807

Regimes bonificados:

Jovem bonificado:

Número de contratos ... 242 404

Montante global (ver nota *) ... 11 102

Outro bonificado:

Número de contratos ... 229 530

Montante global (ver nota *) ... 7 680

Subtotal:

Número de contratos ... 471 934

Montante global (ver nota *) ... 18 782

Totais:

Número de contratos ... 1 616 684

Montante global (ver nota *) ... 87 589

(nota *) Unidade: milhões de euros.

Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto de instituições de crédito.

2 - Região Autónoma da Madeira:

2.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:

(Em milhares de euros)

Regime geral ... Outubro ... Novembro ... Dezembro ... 4.º trimestre ... Anual

Número ... 318 ... 424 ... 444 ... 1 186 ... 4 319

Valor ... 31 276 ... 40 813 ... 43 270 ... 115 359 ... 425 444

Valor médio ... 98,4 ... 96,3 ... 97,5 ... 97,3 ... 98,5

2.2 - Variações homólogas 2006-2005:

(ver documento original)

2.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Dezembro de 2006:

Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro) ... Quantidades

Regime geral:

Número de contratos ... 24 686

Montante global (ver nota *) ... 1 734

Regimes bonificados:

Jovem bonificado:

Número de contratos ... 3 124

Montante global (ver nota *) ... 184

Outro bonificado:

Número de contratos ... 2 899

Montante global (ver nota *) ... 121

Subtotal:

Número de contratos ... 6 023

Montante global (ver nota *) ... 305

Totais:

Número de contratos ... 30 709

Montante global (ver nota *) ... 2 039

(nota *) Unidade: milhões de euros.

Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto de instituições de crédito.

3 - Região Autónoma dos Açores:

3.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:

(Em milhares de euros)

Regime geral ... Outubro ... Novembro ... Dezembro ... 4.º trimestre ... Anual

Número ... 342 ... 340 ... 267 ... 949 ... 4 089

Valor ... 27 741 ... 28 160 ... 24 080 ... 79 981 ... 349 725

Valor médio ... 81,1 ... 82,8 ... 90,2 ... 84,3 ... 85,5

3.2 - Variações homólogas 2006-2005:

(ver documento original)

3.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Dezembro de 2006:

Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro) ... Quantidades

Regime geral:

Número de contratos ... 26 482

Montante global (ver nota *) ... 1 360

Regimes bonificados:

Jovem bonificado:

Número de contratos ... 4 502

Montante global (ver nota *) ... 161

Outro bonificado:

Número de contratos ... 3 003

Montante global (ver nota *) ... 71

Subtotal:

Número de contratos ... 7 505

Montante global (ver nota *) ... 232

Totais:

Número de contratos ... 33 987

Montante global (ver nota *) ... 1 592

(nota *) Unidade: milhões de euros.

Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto de instituições de crédito.

4 - Os pagamentos efectuados pelo Estado em 2006, com as bonificações de juros, vencidas no mesmo ano, no âmbito do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, ascendem a 200 milhões de euros.

Efectuaram-se ainda pagamentos no montante de 165 milhões de euros relativos a vencimentos de anos anteriores, ao abrigo da alínea g) do artigo 72.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro.

16 de Maio de 2007. - A Subdirectora-Geral, Isabel Ressurreição.