Despacho (extracto) n.º 14168/2009, de 23 de junho

Despacho (extracto) n.º 14168/2009

Por despacho de 4 de Junho de2009 do Director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, no uso de competências delegadas pelo Reitor desta Universidade e publicada no D.R. 2.ª série n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, foi autorizada a celebração de contrato de Trabalho em Funções Públicas, por tempo indeterminado, ao Doutor Paulo Santos Conceição, ao abrigo do artigo 20.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, como Professor Auxiliar, com efeitos a partir de 05 de Março de 2009, dia seguinte ao termo do período inicial de 5 anos nas condições previstas no artigo 25.º do ECDU. Este docente está posicionado no 1.º escalão índice 195 da carreira remuneratória do pessoal docente Universitário (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21 do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho

Estão verificados os pressupostos constantes dos artigos 20.º, 21.º e 25.º, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, referentes ao Professor Auxiliar Doutor Paulo Santos Conceição, dado serem positivos os pareceres emitidos pelo Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa Doutor Fernando Nunes da Silva e pelo Professor Catedrático desta Faculdade Doutor Paulo Manuel Neto da Costa Pinho, sobre o relatório apresentado pelo referido docente.

1 de Junho de 2009. - O Presidente do Conselho Científico, Carlos A. V. Costa.

16 de Junho de 2009. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Maria Emília Santos Silva.

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