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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 14 724/2005 (2.ª série). - Por despacho do secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública de 20 de Junho de 2005:
Maria de Lurdes da Conceição Costa Pimenta, técnica profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério das Finanças e da Administração Pública - nomeada, precedendo concurso interno de acesso misto, técnica profissional principal do quadro de pessoal da citada Secretaria-Geral, a que corresponde o escalão 5, índice 295, do actual sistema retributivo da função pública, ficando exonerada da anterior categoria, com efeitos a partir da data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Junho de 2005. - O Secretário-Geral, João Inácio Simões de Almeida.