Despacho (extracto) n.º 14758/2005 (2.ª série), de 5 de julho

Despacho (extracto) n.º 14 758/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 9 de Junho de 2005:

Licenciado Francisco Luís Freire Ribeiro Alves, a exercer funções de assessoria jurídica, nomeado, em comissão de serviço, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 43/98, de 6 de Agosto - renovada, por mais três meses, com efeitos a partir de 9 de Junho de 2005, a comissão de serviço que vem exercendo.

10 de Junho de 2005. - O Presidente, Armando Torres Paulo.