Despacho (extracto) n.º 1477/2007, de 31 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 1477/2007

Por despachos de 9 de Novembro de 2006 do subdirector regional de agricultura, de 14 de Dezembro de 2006 do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e de 9 de Janeiro de 2007 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso de competência constante do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, foi Maria José Cruz Mendes, técnica superior principal do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, transferida, nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo integrada na carreira de apoio à investigação e fiscalização na categoria de especialista superior, nível 4, ficando posicionada no escalão 3, índice 570, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2007. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Janeiro de 2007. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.