Despacho (extracto) n.º 15015/2011, de 7 de novembro

Despacho (extracto) n.º 15015/2011

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por despacho do senhor presidente de 12 de Agosto de 2011, foi renovada a comissão de serviço da Licenciada Paula Isabel Duarte Marcelino, no cargo de Directora de Departamento do Cartão de Cidadão do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (cargo de direcção intermédia de 1.º grau), com efeitos a partir de 04 de Novembro de 2011, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e na redacção conferida pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.

28 de Outubro de 2011. - A Vice-Presidente, Catarina Veiga.

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