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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 15 169/2006
Por despacho de 5 de Junho de 2006 do presidente do Instituto da Conservação da Natureza, por delegação, foi concedida equiparação a bolseiro fora do País a Ana Margarida Torres Rainho, técnica superior de 1.ª classe do quadro do Instituto da Conservação da Natureza, nos termos dos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto, pelo período de um ano, com início em 1 de Julho de 2006, mantendo-se, no entanto, em exercício de funções e com direito à remuneração no período compreendido entre 16 de Outubro de 2006 e 20 de Fevereiro de 2007. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Junho de 2006. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Otília Martins.
