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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 15220/2011, de 10 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, do Dr. Luís Alberto Ramo da Silva Caiano, para desempenhar funções de adido técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 15220/2011
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho e dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de Julho, foi renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, do Dr. Luís Alberto Ramos da Silva Caiano, para desempenhar as funções de adido técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.
2 - Por razões orçamentais, o Dr. Luís Alberto Ramos da Silva Caiano que anteriormente desempenhava as funções de conselheiro técnico principal, passa a exercer o cargo de adido técnico a partir do dia 2 de Novembro de 2011.
27 de Outubro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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