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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1534/2011
Por despacho do Presidente, datado de 27 de Dezembro de 2010, foi Olga Maria da Costa Oliveira Coelho Lima, notária na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Vizela, ficando afecta à Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Vizela, nos termos do n.º 5 do artigo 107.º e n.os 1, 2 e 4 do artigo 109.º do Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, com efeitos a partir de 7 de Janeiro de 2011, data em que reiniciou a actividade no IRN, I. P.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
11 de Janeiro de 2011. - A Vice-Presidente, Catarina Veiga.
204208933