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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16067/2011
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 4 de Novembro de 2011, e considerando o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira a exercer o cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos do Mar e do Ambiente da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, seja exonerada do referido cargo, com efeitos a 15 de Agosto de 2011.
16 de Novembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205377204