Despacho (extracto) n.º 1608/2008, de 15 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 1608/2008

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 169/2007, de 3 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I.P., no nº 6 do artigo 1º dos respectivos Estatutos, aprovados em anexo à Portaria nº 662-L/2007, de 31 de Maio e no nº 2 do artigo 27º da lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela lei nº 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1º grau da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do IDP, I.P., com sede em Rio Maior, o licenciado António Manuel da Silva Moreira, detentor dos requisitos legais exigidos para provimento no cargo.

2 - Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 31º da lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da lei nº 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Novembro de 2007.

8 de Novembro de 2007. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.