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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelega na presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Elza Maria Henriques Deus Pais, os poderes necessários para a prática de vários actos
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Determina a nomeação do licenciado Manuel Joaquim Pereira Albano, ora coordenador da Delegação Norte da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), como coordenador do I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, recaindo no mesmo as funções de relator nacional para o tráfico de seres humanos
Emitente:
Determina o dever da Direcção-Geral das Autarquias Locais disponibilizar no seu sítio da Internet informação sobre vários indicadores relativos à administração local, disponibilizados pelos municípios
Emitente:
Nomeia Inês Abrantes Ferreira da Silva para proceder à reorganização do arquivo central do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2007 ao CENAP - Centro Atlético Póvoa Pacense (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais)
Emitente:
Reconhece o interesse público do Rally de Portugal 2007, organizado pelo Automóvel Clube de Portugal
Emitente:
Concede a medalha de Bons Serviços Desportivos a Joaquim Clemente Bezerra Lopes Vaz Ferreira
Emitente:
Reconhece como sendo de interesse público os II Jogos da Lusofonia 2009
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Transfere para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a assessora principal do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., Eduarda Paula Freitas Pereira Soalheiro Régio
Emitente:
Exonera Luís Jorge de Gouveia Pascoal das funções de adjunto do Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., nomeando-o como conselheiro técnico do referido Gabinete
Emitente:
Nomeia Ana Sofia de Jesus Fernandes, licenciada em Relações Internacionais, para colaborar com o Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., designadamente no tocante à gestão de programas comunitários financiados pelo Fundo Social Europeu
Emitente:
Procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos
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Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção Regional do Norte do IDP, I. P., com sede em Vila Real, o licenciado Paulo Eduardo Correia Pomar dos Santos
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Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção Regional do Centro, do IDP, I. P., com sede em Aveiro, da licenciada Catarina Ascensão Nascimento Rodrigues
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IDP, I. P., com sede em Rio Maior, do licenciado António Manuel da Silva Moreira
Emitente:
Nomeação de Joaquim Albino Paulino da Fonseca Esteves, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direcção intermédia do 1.º grau do Departamento de Medicina Desportiva
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2005 ao Ginásio Clube de Tomar - Associação Gímnica de Trampolins e Desportos Acrobáticos (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2004 ao Estrela e Vigorosa Sport (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2005 ao Oliveira do Bairro Sport Clube (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2005 à Associação Académica de São Mamede (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais)
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2005 ao Estrela e Vigorosa Sport (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais)
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2006 ao Clube Naval Infante D. Henrique (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais)
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2005 ao Atlético Clube Marinhense (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2004 ao Atlético Clube Alfenense (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais)
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