Despacho n.º 1603/2008, de 15 de janeiro

Despacho n.º 1603/2008

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 167/2007, de 3 de Maio, e nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero o licenciado Luís Jorge de Gouveia Pascoal das funções de adjunto do meu Gabinete com efeitos a 1 de Dezembro de 2007.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4º, da alínea c) e do n.º 3 ambos do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 167/2007 de 3 de Maio, bem como do n.º 2 do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, o licenciado em ciências económicas e sociais, Luís Jorge de Gouveia Pascoal, como conselheiro técnico junto do meu Gabinete com vista a desempenhar funções de apoio às comunidades ciganas, em articulação com os diferentes ministérios e a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, por forma a dar uma maior eficácia à execução das políticas públicas de promoção da integração das minorias étnicas e no âmbito do trabalho de continuidade que já vinha a ser desempenhado pelo agora nomeado.

3 - De acordo com o previsto no referido n.º 2 do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, o nomeado é, para todos os efeitos, equiparado a adjunto.

4 - Esta nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Dezembro.

30 de Novembro de 2007. - O Alto-Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rui Manuel Pereira Marques.